REFLEXÕES ACERCA DO IMPACTO DO CORONAVÍRUS SOBRE O DIREITO À SAÚDE E SUA TUTELA EM UMA PERSPECTIVA TRANSNACIONAL

Abstract

Este texto, desenvolvido sob o Método Indutivo e a partir de pesquisa doutrinária e legislativa, traz algumas reflexões introdutórias acerca do impacto do Coronavírus sobre o direito à saúde e sua tutela em uma perspectiva transnacional. Inicialmente, faz breve descrição do Coronavírus, abrangendo sua caracterização, origem e expansão. Em seguida, delineia as medidas jurídicas previstas na Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para o enfrentamento do Coronavírus no Brasil. Depois, passa ao exame dos perfis da tutela da Saúde Pública nos Estados Liberal, Social e Transnacional. Por fim, procede à abordagem de algumas das consequências jurídicas do combate ao Coronavírus.

Keywords

• Coronavírus. COVID-19. Saúde pública. Direito à saúde. Governança. Transnacionalidade.