A regulamentação e a precarização do trabalho nos estabelecimentos solidários a partir das decisões do TRT da 4º região

Abstract

Com o presente artigo tem-se como objetivo geral analisar o reconhecimento da precarização do trabalho em estabelecimentos de economia solidária, após a publicação da lei 12.690/2012 que regulamentou as cooperativas de trabalho no Brasil, a partir das decisões do TRT da 4º Região de 19 de julho de 2012 a 19 de julho de 2017. Com efeito, pretende-se responder ao seguinte problema: a partir das condenações/absolvições de estabelecimentos solidários em ações que discutem a precarização do trabalho, a economia solidária é um modelo capaz de superar a organização do trabalho atual e promover o empoderamento econômico/social de seus trabalhadores? A resposta inicial para o problema é negativa. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica (artigos e livros) e documental e o método utilizado foi o dedutivo.

Keywords

• Cooperativas de trabalho. Economia solidária. Lei n.º 12.690/2012. Precarização do trabalho.