TRIBUTAÇÃO E BENEFÍCIOS FISCAIS DECORRENTES DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA SOLAR

Abstract

Nos dias atuais, há um enorme esforço global de incentivo às fontes alternativas de produção de energia elétrica mais sustentáveis e de menor emissão de poluentes e gases de efeito estufa, sendo, entre elas, a geração de energia solar. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo compreender a política tributária e a fundamentação constitucional que alicerça o uso dos poderes expropriatórios fiscais pelo Estado neste setor. Assim, a partir de uma pesquisa calcada em fontes normativas e bibliográficas, buscar-se-á mapear de forma esmiuçada os tributos (PIS/PASEP, COFINS, ICM-Importação e ICM-Circulação de Mercadoria) e os benefícios fiscais incidentes sobre a geração distribuída de energia solar, especificamente, no estado do Rio de Janeiro. Por fim, pontuar-se-á como o mapeamento das políticas e dos benefícios fiscais concedidos ao setor é um dos elementos centrais para estimular e incentivar a atuação de terceiros na prestação de serviço de geração de energia solar.

Keywords

• Tributação
• Benefícios Fiscais
• Energia elétrica
• Fontes alternativas
• Energia Solar