Una Relectura del Principio de Dignidad de la Persona Humana: su Fundamentación Kantiana y su Proyección Actual

Abstract

A noção de dignidade é de particular importância nos principais textos jurídicos nacionais, internacionais e constitucionais. No entanto, não tem sido debatido especialmente um conceito pela fi losofi a moral e jurídica nas últimas décadas. A idéia da dignidade da pessoa nos remete a considerar que cada ser humano tem em si um valor intrínsicamente valioso, o que lhe confere especiais características e que, em situações precárias, ainda os conserva. É algo inegociável, indisponível pelo próprio sujeito e pelo poder público. Palavras-chave: Dignidade Humana. Kant.