Instrumentos jurídicos da União Europeia e de países do Continente Americano para o enfrentamento da obsolescência programada

Abstract

A prática da obsolescência programada é uma estratégia intencional adotada por empresas para reduzir o tempo da vida útil de um produto ou do ciclo de vida de seus componentes, tornando-o obsoleto no mercado e gerando a necessidade de substituí-lo por outro bem com mais frequência. O artigo objetiva examinar como a União Europeia, como bloco econômico, está regulando a obsolescência programada e como alguns Estados-Membros da União Europeia e países do Continente Americano se posicionam em suas legislações internas sobre o tema. Em relação aos objetivos a pesquisa é descritiva e explicativa, utiliza o método dedutivo com apoio na pesquisa bibliográfica e análise documental. Os resultados indicam que a União Europeia avançou significativamente com a edição de várias resoluções para combater a prática da obsolescência programada, alicerçadas no respeito ao consumidor, ampliação do prazo de garantia dos produtos, uso eficiente dos recursos naturais esgotáveis e redução na geração de resíduos. No Continente Americano, observam-se iniciativas legislativas para fortalecer a proteção aos direitos dos consumidores. O estudo também mostrou que denúncias relacionadas à diminuição deliberada da vida útil de produtos estão sendo julgadas nos Tribunais de diferentes países com decisões favoráveis aos consumidores.

Keywords

• obsolescência programada; economia circular; consumismo; redução da vida útil; união europeia.