Teoria Jurídica Contemporânea (Dec 2019)
A resiliência da inspeção do trabalho brasileira: estratégias de reconfiguração (ou desfiguração?) no pós- Constituição de 88
Abstract
RESUMO: O presente artigo é um recorte de um estudo recente e mais amplo sobre a Inspeção do Trabalho brasileira. Seu propósito é examinar o processo de reconfiguração institucional, bem como da política de inspeção do trabalho nas décadas que seguiram à promulgação da Constituição Federal de 1988. Toma-se como pressuposto que tal processo não decorreu tão só de fatores exógenos, mas também das estratégias de autodefesa, sejam as de cunho procedimental, mobilizadas no âmbito da máquina administrativa, sejam as resultantes da agenda classista que determinou as ações dos grupos de pressão em favor do corpo fiscal. Ao fim, se analisam possíveis desdobramentos dessa resiliência institucional da Inspeção do Trabalho a partir da “reforma trabalhista” de 2017 e, mais recentemente, da extinção do Ministério do Trabalho. Neste fragmento, de corte interdisciplinar, tomam-se como dados alguns aportes do trabalho historiográfico realizado na pesquisa original. Isso se pode dizer, também, do referencial teórico, com destaque para perspectiva luhmanniana dos sistemas auto-organizados e a teoria crítica do direito. Considerando a condição do autor, de sujeito imerso no objeto da pesquisa, optou-se pela análise contextualizada de textos normativos e dados estatísticos, pelo que se buscou atenuar o rigor descritivo, à guisa de uma etnografia documental. Os resultados, em síntese, apontam para a ambiguidade das estratégias de defesa institucional da Inspeção do Trabalho, que ao tempo de amortecerem os impactos produzidos pelas políticas neoliberais das últimas décadas, também concorrem para sua descaracterização poiética como “magistratura social”. ABSTRACT: This article is an excerpt of a recent and broader study on the Brazilian Labour Inspection. Its purpose is to examine the process of institutional reconfiguration as well as labor inspection policy in the decades following the advent of Brazilian Constitution of 1988. It is assumed that this process was not only due to external factors, but also to self-defense strategies, whether procedural ones, mobilized within the administrative machinery, or those resulting from the class agenda that determined the actions of pressure groups in favor of the interests of Federal Inspectors. Finally, we analyze possible consequences of this institutional resilience of the Labour Inspection after the “labor reform” of 2017 and, more recently, the extinction of the Brazilian Ministry of Labour. This article, with an interdisciplinary approach, appropriates, as a previous data, the contributions of the historiographical work produced in other excerpts of this research. It also shares the theoretical references, such as the theory of social systems and the critique of labor law. Considering the double quality of this author, researcher and object of the research, it was opted for the documentary ethnography of normative texts and statistical data, as well as participant observation. The results, in summary, point to the ambiguity of institutional defense strategies of the Brazilian Labour Inspection, which intends to absorb the impacts produced by the neoliberal policies of the last decades, eventually uncharacterized it as a kind of “social magistracy”.
Keywords
