RAE: Revista de Administração de Empresas (Jan 1997)
Financial strategies for minimizing corporate income taxes under Brazil's new global taxsystem
Abstract
Em 1996, o Brasil adotou um sistema internacional de impostos de renda para empresas. Este sistema representa uma mudança fundamental em como o governo brasileiro trata as transações internacionais e as estratégias para minimizar os impostos para as empresas. Neste artigo, descrevemos as bases conceituais para um sistema internacional de impostos e o problema causado pela criação de uma dupla taxação. As reações do governo e da iniciativa privada à dupla taxação são consideradas. Também são analisados os mecanismos imperfeitos desenvolvidos no Brasil e em outros países para atenuação da taxação dupla. Finalmente, abordamos as estratégias utilizadas pelas empresas para não apenas evitar a dupla taxação como também ter as vantagens dos paraísos fiscais.
