Planos de Saúde

Abstract

Este trabalho teve como objetivo realizar o levantamento das súmulas editadas pelos Tribunais brasileiros na área da saúde por meio de pesquisa nos sítios institucionais de todos os Tribunais das unidades federais e Distrito Federal. Foram encontradas cinquenta e sete súmulas sobre a matéria, distribuídas entre os Tribunais da Bahia (1), do Piauí (1), do Rio Grande do Sul (1), do Ceará (2), de Goiás (3), do Rio Grande do Norte (3), do Pará (4), de Pernambuco (12), do Rio de Janeiro (15), e de São Paulo (15). Versavam sobre vinte e quatro temas diferentes na área da saúde, sendo que os enunciados sobre o mesmo mérito em estados diferentes mantiveram a mesma inteligência, exceto as súmulas sobre a aplicação da normativa relativa aos ajustes econômicos dos planos de saúde: se Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor ou a Lei n. 9.656 de 1998.

Keywords

• Súmulas
• Direito Médico
• Planos de Saúde/legislação & jurisprudência
• Judicialização da Saúde