A FAMÍLIA E A SEXUALIDADE NO DIREITO

Abstract

O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar, criticamente, como a legislação brasileira tem dispensado tratamento aos diversos tipos de família, ressaltando a relevância da educação para que se efetive uma sociedade democrática, enquanto viabilizadora do letramento vernacular. Para tanto, o primeiro objetivo específico é apresentar a crônica “Pegue o remo companheira”, de Café (2019), com enfoque no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), propondo que o aluno se reconheça enquanto sujeito de direitos e deveres, via efetivação do letramento vernacular, propulsor da consciência cidadã. O segundo, por seu turno, apresenta os tipos de família, considerando a pluralidade social do Brasil, assim como relacionando-os à forma como o direito e a realidade se manifestam no território brasileiro. Por fim, o terceiro objetivo específico analisa a inércia legislativa do Congresso Nacional, fazendo evidenciar como o conceito de família tem mais considerado o direito patrimonial do que o da pessoa humana. Na pesquisa bibliográfica, com coleta qualitativa de dados, verifica-se como o preconceito aos homoafetivos e a todos aqueles circunscritos em famílias, contrárias à concepção “tradicional”, tem se mantido no Brasil, sob o invólucro de um Estado Democrático de Direito.

Keywords

• Direitos Humanos
• Direito de Família
• Direito Constitucional
• Direito Civil
• Direito Educacional