Textos & Contextos (Porto Alegre) (Jan 2019)
A relação de cooperação (in)existe na assistência social: apontamentos sobre o federalismo Brasileiro = The relationship of cooperation (in)exists in social assistance: briefing on Brazilian federalism
Abstract
Este texto1 se propõe a fazer uma reflexão, a partir de uma revisão bibliográfica, acerca do modelo federativo adotado no Brasil, tomando por base alguns pontos históricos, seus traços de permanências, mudanças e o impacto desse arranjo nas políticas sociais, em especial, junto à política de assistência social. Interessa-nos de modo direto, explorar o debate acerca da relação de cooperação entre os entes federados prevista no Pacto Federativo, de modo a identificar e compreender a sua (in)existência na gestão e na execução das políticas sociais