A teoria do desvio produtivo e a proteção dos direitos da personalidade do consumidor

Abstract

O Estado Democrático de Direito tem por objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. Para tanto, é fundamental a participação do Estado lato sensu, por meio de políticas que possibilitem a convivência harmoniosa entre capital e direitos sociais, seja por meio de políticas públicas e/ou legislativas, pois o Direito visa proteger interesses, e são estes que ligam as pessoas às coisas. A defesa do consumidor surge como um direito fundamental e a sua proteção tem que ir além das questões patrimoniais. O recorte metodológico da pesquisa tem como núcleo analisar a teoria do desvio produtivo e a proteção dos direitos da personalidade do consumidor. Para tanto, o presente estudo se vale de uma metodologia técnicoformal, por meio do método dialético e do procedimento monográfico, que consiste na análise das normas (lato sensu), jurisprudência pátria e estrangeira e doutrina relativa à temática. Analisa o desvio produtivo e afere a importância do tempo na contemporaneidade. Estuda a importância das questões existência para assegurar a dignidade da pessoa humana. Verifica a natureza do dano em relação ao desvio produtivo. Conclui que atualmente é inegável a importância do tempo na contemporaneidade e por isso deve ser tutela pelo direito, o fornecedor quando não observa o seu dever de prestar um serviço de qualidade comete um dano ao consumidor, passível de compensação por meio da responsabilidade civil (dano moral).

Keywords

• teoria do desvio produtivo
• direitos existenciais
• direitos da personalidade
• defesa consumidor