Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Dec 2017)
A ouvidoria do SUS como ferramenta de cidadania no estado do Rio Grande do Sul
Abstract
A Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) facilitam o acesso do cidadão às políticas públicas de saúde, instrumentalizam o debate democrático, ampliam direitos e trazem informações importantes da população para subsidiar ações no âmbito da saúde pública, ampliando e fortalecendo a participação social por encorajar e instrumentalizar o cidadão a se representar perante à Administração Pública na defesa de seus direitos. A ouvidoria é um canal de atendimento ao cidadão para sendo um dos espaços para o exercício da cidadania, participação e controle social. Através da ouvidoria é possível identificar áreas deficitárias, subsidiar a tomada de decisão dos gestores para melhoria da qualidade dos serviços de saúde e aproximar os serviços públicos em saúde da população. O objetivo desta pesquisa foi conhecer e identificar os assuntos mais recorrentes nos protocolos gerados na Ouvidoria do SUS do Rio Grande do Sul (RS) a fim de gerar dados para mudança de práticas a partir das demandas da população. No ano de 2016 se obteve o registro de 6.096 manifestações. A partir da identificação dos assuntos de maior recorrência, é possível influenciar no estabelecimento de metas e pactuações em saúde, para que as ações de planejamento reflitam efetiva e concretamente os anseios dos usuários, de modo que possa influenciar, inclusive, na elaboração do Plano Estadual de Saúde e na pactuação de indicadores e metas da saúde nos Municípios
