Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Dec 2017)
Pornografia de vingança como modalidade de violência psicológica e moral contra a mulher: do cabimento da medida protetiva de urgência de reeducação do agressor como prevenção em violência de gênero
Abstract
A violência psicológica e ou moral enquanto violência de gênero em geral apresenta-se como a porta de entrada para as demais modalidades de violência contra a mulher, acompanha os demais tipos de violência, podendo ocorrer isoladamente e sendo referida pelas vítimas como devastadora e muito dolorosa. É um tipo de violência de gênero que diminui a autoestima e a qualidade de vida da mulher agredida, comprometendo sua saúde e ou qualidade de vida. Diante desse entendimento, o presente artigo objetivou analisar o cabimento de uso da reeducação do agressor enquanto medida protetiva de urgência para casos de pornografia de vingança, modalidade específica de violência psicológica e ou moral. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental enquanto procedimentos metodológicos, observou-se que a violência contra a mulher, especialmente em modalidade doméstica, é uma das mais relevantes questões de saúde pública na atualidade. Sua alta incidência está relacionada à dinâmica de dominação masculina das relações de gênero, constituindo um comportamento introjetado e naturalizado pelos indivíduos na sociedade, logo, urge que seja combatido. É desse modo que se concluiu pela pertinência da reeducação do agressor em crimes de pornografia de vingança como uma possibilidade em se prevenir adequadamente a violência psicológica, doméstica e de gênero.
