O TRABALHADOR COMO AGENTE DE COMPLIANCE EM PORTUGAL O DEVER DE LEALDADE

Abstract

A conformidade com as normas legais, regulamentações internas e práticas éticas é uma preocupação essencial para as organizações modernas em Portugal. Neste contexto, o envolvimento dos trabalhadores como agentes de compliance desempenha um papel fundamental na promoção de uma cultura de conformidade. Partindo documentalmente do atual quadro regulatório normativo português pretendemos com o presente artigo refletir sobre o papel do Trabalhador, enquanto agente de Compliance, dando especial atenção aquilo que dogmaticamente está definido, no Direito em Portugal, como dever de lealdade.

Keywords

• Trabalhador;
• agente de compliance;
• dever de lealdade;
• legislação laboral;
• cultura ética;