O financiamento da educação básica no estado do Acre/Br: um estudo da vinculação da receita de impostos

Abstract

O artigo apresenta estudo sobre o financiamento da educação básica da rede de ensino do estado do Acre. Analisa resultados decorrentes da elevação do percentual mínimo de 25 para 30% de vinculação da receita de impostos estaduais ocorrido em 2000. A análise recorreu a uma revisão da literatura sobre o financiamento da educação e da legislação constitucional estadual do Acre. Os dados, organizados em tabelas, quadros e gráficos em séries históricas, foram extraídos dos balanços gerais de execução orçamentária e de relatórios contábeis de 2001 a 2013 disponíveis em sites oficiais do governo estadual e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Evidenciou-se que, dos 5% acrescidos, apenas meio ponto percentual passou a ser despendido na função educação, elevando para 25,5% o patamar mínimo para a manutenção e desenvolvimento do ensino. A destinação dos outros 4,5% pode ser aplicada em despesas não relacionadas diretamente ao ensino.

Keywords

• Financiamento da educação. Vinculação da receita de impostos. Manutenção e desenvolvimento do ensino. Educação básica.