Profissão e corporação: limites éticos da atuação do advogado Profession and corporation: ethical limits to a lawyer's activity

Abstract

Este trabalho faz uma análise da atuação do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ a partir de dois eixos: o primeiro acompanha uma análise qualitativa das infrações mais frequentes cometidas pelos advogados decorrentes de suas atividades profissionais e perpassa uma análise da administração das punições pelos membros do Tribunal. O segundo eixo persegue a avaliação deste Tribunal na estrutura organizacional interna da OAB e seu papel na legitimação da participação política da entidade. Sendo assim, analisamos a difícil tarefa de equilibrar-se entre as suas atividades de entidade de representação classista e o seu papel político.This paper analyzes the performance of the Ethics and Disciplinary Court of Rio de Janeiro state Bar Association (OAB-RJ) from two perspectives: the first is based on a qualitative analysis of the most frequent lawyer misconduct committed in his/her professional activities and outlines an analysis of the administration of punishment by Members of the Court. The second perspective seeks to assess this Court within the internal organizational structure of OAB and its role in legitimizing the political participation of the entity. Therefore, we analyzed the difficult task of achieving a balance between the representational activities of the Bar Association and its political role.

Keywords

• Sociologia das profissões
• Ética profissional
• Advogados
• Tribunal de Ética
• Sociology of professions
• Professional ethics
• Lawyers
• Court of ethics