Civilistica.com (Dec 2022)
A categoria do status (estado) no direito civil: ressignificação e aplicação potencial à tutela das pessoas com deficiência
Abstract
O artigo busca analisar de forma crítica a categoria do status (estado), com exame das principais conotações tradicionalmente atribuídas ao termo pela doutrina de direito civil, a saber: as concepções que associam o status às noções de qualidade pessoal, qualificação jurídica, situação jurídica e capacidade. Examina-se a atualidade da categoria no direito civil contemporâneo, bem como eventual necessidade de sua ressignificação nesse mesmo contexto. Ao final, cogita-se do potencial emprego da categoria em soluções de tutela ligadas às pessoas com deficiência, sobretudo após as mudanças de regime (ainda recentes) ligadas à incidência da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
