ANÁLISE DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS APRESENTADAS POR USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) À EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO SERVIÇO DE HEMATOLOGIA

Abstract

Introdução e objetivos: Este resumo parte da observação das demandas apresentadas por usuários do SUS a equipe multiprofissional do Serviço de Hematologia de um hospital-escola e tem por objetivo problematizar através de dados de realidade a crescente demanda pela judicialização de medicamentos de alto custo não padronizados. Métodos: Os resultados apresentados neste resumo foram obtidos a partir de uma revisão de literatura sobre a temática baseada na sistematização da prática profissional de assistentes sociais e hematologistas. Discussão e resultados: Os profissionais de saúde atuam essencialmente com intuito de promover a proteção e recuperação da saúde dos pacientes e a conquista de seu direito ao tratamento. Entretanto, apesar dos grandes avanços do SUS sabe-se que a medicina de alta tecnologia ainda não é acessível a todos. Muitas medicações modernas não são padronizadas pelo SUS. Nestas condições, cada vez mais médicos recorrem à orientação de judicialização destes medicamentos devido ao seu alto custo. O que, por sua vez, requer o estudo e avaliação médica criteriosa acerca dos benefícios ao paciente devido ao dispêndio de recursos estatais. Tomadas de forma responsável e adequada às necessidades do paciente “[...] as ações judiciais podem ser um canal legítimo de defesa dos direitos fundamentais dos indivíduos”. Em nossa equipe atuamos de forma multiprofissional com o objetivo de prestar a assistência necessária para que o paciente acesse seus direitos. A atuação conjunta entre o Serviço Social (SS) e a equipe médica nas situações de judicialização é essencial já que a maior parte dos pacientes possui baixa renda. A intervenção do SS tem o objetivo de identificar demandas que possam comprometer o tratamento e a qualidade de vida do paciente e de seus familiares. Para tanto, busca-se a articulação entre orientações, encaminhamentos e a facilitação do acesso às políticas do tripé da Seguridade Social. Tais políticas preveem direitos sociais e previdenciários garantidos à população pela Constituição Federal de 1988, dentre os quais destaca-se o acesso à assessoria jurídica gratuita, cuja renda familiar esteja abaixo de R$ 2 mil reais. Assim, as equipes efetuam a avaliação destas situações e prestam orientações conforme as necessidades de cada usuário. Sendo os principais desafios o escasso acesso dos pacientes à informação, as dificuldades socioeconômicas, a burocratização dos processos judiciais e a falta de rede de apoio. Percebe-se que a estas dificuldades se somam a alta demanda devido ao grande número de pacientes atendidos e a gravidade dos quadros de saúde associadas às carências de recursos no âmbito do SUS. Apenas entre os meses de janeiro e julho de 2023 foram acompanhados 15 pacientes para encaminhamentos voltados a aquisição de fármacos de alto custo, sendo estes: nivolumabe, tiotepa, ibrutinibe, venetoclax, azacitidina, ruxolitinibe, rituximab, daratumumabe, brentuximabe, midostaurina e acalabrutinibe. Cabe destacar que segundo dados da Interfarma (2016) dez dos 25 medicamentos mais judicializados no Brasil são para o tratamento de câncer estando em 14º lugar o brentuximabe e em 22º o bortezomibe. Conclusão: A judicialização de medicamentos é uma realidade crescente e necessária para que os usuários do SUS possam ter acesso a tratamentos modernos e por vezes mais eficazes. Ter uma equipe multiprofissional coesa para dar suporte a estes pacientes é de suma importância para os desfechos positivos.