Bases normativas e condições político-institucionais da gestão democrática em sistemas municipais de ensino do estado do Piauí

Abstract

O trabalho tem por objetivo analisar o quadro normativo e as condições político-institucionais relativos à gestão democrática do ensino público no âmbito dos sistemas municipais de ensino do estado do Piauí. Resultante da etapa estadual de uma pesquisa em rede de abrangência nacional, a delimitação empírica compreendeu os municípios piauienses com sistemas de ensino institucionalizados, tendo sido operado o exame das respectivas leis municipais. Os resultados evidenciam que a maior parte dos municípios não conta com sistema de ensino e que, entre os que o institucionalizaram, o quadro geral de princípios e espaços e mecanismos de participação é díspar e pouco sintonizado, havendo diferenças acentuadas entre as mesorregiões do estado. Conclui estar em causa a disposição para fazer avançar as condições de reforço à participação direta e ativa do cidadão na política e gestão da educação pública.

Keywords

• a delimitação empírica compreendeu os municípios piauienses com sistemas de ensino institucionalizados
• tendo sido operado o exame das respectivas leis municipais. Os resultados evidenciam que a maior parte dos municípios não conta com sistema de ensino e que
• entre os que o institucionalizaram
• o quadro geral de princípios e espaços e mecanismos de participação é díspar e pouco sintonizado
• Sistemas municipais de ensino
• Gestão democrática
• Educação pública