Jurisdição constitucional e a efetivação do direito fundamental a saúde

Abstract

Tem como tema Jurisdição Constitucional e a Efetivação do Direito Fundamental à Saúde. Neste sentido aponta-se a construção e evolução da Jurisdição Constitucional desde seu aspecto histórico até sua legitimação democrática, a qual dá baliza para que venha a efetivar o Direito Fundamental à Saúde, pois tal direito fundamental emerge das transformações do Estado de Direito Liberal ao Social, e assim os Direitos Sociais na atualidade são levados ao Judiciário. Haja vista, com o modelo de Estado Democrático de Direito a Constituição veio a reconhecer textualmente diversos direitos, e neste contexto o acesso a justiça resta evidente a efetivação do Direito à Saúde pela via Judicial, a qual as Cortes Supremas detém as decisões mais relevantes quanto ao tema para que assim se realizem. Portanto, a Jurisdição Constitucional transcende as suas funções frente as demais, pois passa a ser um órgão de clamor democrático para sim ter-se a realização dos direitos fundamentais, assim como demonstra-se em vários casos relacionados ao direito à saúde.

Keywords

• Direito
• Saúde
• Jurisdição Constitucional