A INTERVENÇÃO LEGAL DO ZONEAMENTO FUNCIONALISTA NA FORMA DA CIDADE: NUMA VISÃO SOB A PERSPECTIVA DE "NOVOS" DIREITOS

Abstract

Neste trabalho aborda-se o espaço urbano enfocando a relação entre a legislação urbanística e aspectos morfológicos, e a decorrência disso na configuração da arquitetura da cidade. A influência da legislação urbanística pode ser vista na transformação das cidades pela atuação ideológica da lei, pois ao ordenar o espaço, a lei busca moldar a cidade e esta vai se consolidando a partir dessa interferência, principalmente, no Estado capitalista. A aplicação dos Planos Diretores, ainda hoje com forte viés no zoneamento funcional, tem repercutido determinantemente na constituição da paisagem urbana e alterando a morfologia significativamente. Em virtude dessas constatações, vislumbra-se um contexto que vem sendo bastante discutido, o aparecimento dos “Novos” Direitos. Estes buscam assegurar a vida em sociedade por meio da análise de diversas outras áreas, em razão de novos conflitos e a fim de atender essas novas demandas. Configura-se, assim, uma nova realidade, o que vem a intensificar o tema. Palavras-chave: Legislação urbanística. Morfologia urbana. Zoneamento funcionalista. Novos direitos.