Desafios judiciais em tempos de pandemia: fortalecendo o diálogo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Brasileiro para a proteção dos direitos humanos

Abstract

A pesquisa será guiada pela tipologia dos três desafios estruturais construídos neste artigo. Ela foi construída com base no contexto da pandemia no Brasil. Em primeiro lugar, a pesquisa descreve a resposta da CIDH. Em segundo lugar, a pesquisa descreve a resposta do Supremo Tribunal Federal por meio da análise de decisões históricas recentes. A metodologia utilizada na pesquisa foi a análise de conteúdo e dados documentais coletados a partir de amostras. Os resultados alcançados com a investigação demonstram a correção da hipótese e explicitam que o Supremo Tribunal Federal teve capacidade institucional para exercer a jurisdição constitucional a fim de superar, ou mitigar, desafios estruturais agravados pelo contexto pandêmico e proteger direitos humanos no Brasil, por meio do uso de instrumentos de cooperação interinstitucional, do empreendimento compartilhado e dialógico do exercício da jurisdição constitucional em uma perspectiva multinível de proteção dos direitos humanos.

Keywords

• desafios estruturais
• sistema multinível
• direitos humanos
• constitucionalismo transformador
• diálogo