O percurso do “repúdio ao terrorismo” na Assembleia Constituinte (1987-88): a Comissão Afonso Arinos e as controvérsias ausentes

Abstract

O artigo aborda o percurso do repúdio ao terrorismo nas discussões que ocorreram ao longo da Assembleia Nacional Constituinte, utilizando como referencial teórico-histórico as principais controvérsias pautadas à época sobre a agenda de combate ao terrorismo, incluindo sua relação intrínseca com a proteção dos direitos humanos, o punitivismo e a falta de definição clara desse crime. Embora uma das principais características da Constituição de 1988 seja a forma democrática como foi elaborada, com a articulação de diversos projetos políticos e ideológicos e a ampla participação popular, a previsão de terrorismo foi feita por meio do resgate ao pré-projeto da Comissão Afonso Arinos. Nesse sentido, o presente artigo investiga por meio da análise dos debates sobre o repúdio ao terrorismo ocorridos no contexto da elaboração do artigo 4º da Constituição de 1988, se algumas controvérsias substantivas atinentes ao terrorismo à época não teriam sido relegadas a segundo plano ou simplesmente ignoradas, ao se recorrer ao texto do Anteprojeto da Comissão Afonso Arinos como forma de atalho à redação dos princípios de relações internacionais.

Keywords

• assembleia constituinte
• repúdio ao terrorismo
• princípio de relações internacionais