Direito e saúde mental: percurso histórico com vistas à superação da exclusão

Abstract

Este trabalho se trata de uma revisão narrativa da literatura para conhecer as informações históricas e teóricas disponíveis sobre as relações entre crime e loucura. As modernas concepções de crime e de loucura constituíram espaços privilegiados de intervenção e controle social nos últimos dois séculos. Os manicômios judiciários e as medidas de segurança funcionam como instrumentos de controle social. Em nome da defesa social, tornou-se possível a aplicação de métodos de correção, tratamento e ressocialização dos indivíduos, e o nível de periculosidade pode ser extinto pelos mecanismos de controle e vigilância. A criação de uma categoria social “louco-criminoso” desenvolveu um complexo aparelho jurídico-institucional voltado para o tratamento clínico e para a contenção de comportamentos ditos anormais. Conclui-se que a realidade social dos manicômios judiciários e das medidas de segurança necessita ser compreendida, assim como as atuais concepções e formas de atuação frente à criação da relação entre o crime e a loucura.

Keywords

• crime
• loucura
• manicômio judiciário
• processo saúde-doença