Estudios de Derecho (Sep 2022)
Representatividade de mulheres no Brasil e Argentina: de excluídas da esfera política a eleitas sem paridade de participação
Abstract
O artigo analisa a representatividade de mulheres na política brasileira, com base na metodologia crítica feminista, a fim de verificar a lógica que respalda as injustiças relativas à participação política e representação. A pesquisa é orientada pela teoria de justiça de gênero de Nancy Fraser, pois problematiza a paridade de participação, categoria central neste artigo. Para tanto, realiza a revisão bibliográfica dos contextos históricos da conquista de direitos políticos das mulheres no Brasil, de modo a expor como um feminismo liberal bem-comportado deixou marcas limitadoras no processo de reconhecimento de direitos políticos e na representatividade. Após, realiza a análise comparativa das políticas públicas da Argentina e Brasil para a representação política de mulheres, no intuito de apontar suas limitações. A análise comparativa justifica-se pelo contexto de capitalismo periférico na América Latina de ambos os países e em razão de a Argentina ter alcançado a representação quantitativa. À luz da teoria de Fraser, conclui-se que, embora a representação quantitativa constitua importante instrumento para inclusão das mulheres nos espaços decisórios, é insuficiente para garantir a representatividade, eis que é necessário haver seu reconhecimento como pares no âmbito público e que elas próprias atuem de acordo com as pautas feministas.
Keywords