COOPERAÇÃO JURÍDICA OU POLICIAL NO ÂMBITO DA PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DO CRIME TRANSFRONTEIRIÇO, NA ÁFRICA AUSTRAL

Abstract

Resumo: Este estudo analisa o contributo da Cooperação Jurídica e Policial, no âmbito de prevenção e investigação do crime organizado, na região da África Austral e em particular em Moçambique, com o objetivo de compreender os mecanismos da sua implementação, regulação, operacionalização e funcionamento tendo por base a experiência nesta matéria dos países desenvolvidos. Nesta perspectiva, fizemos uma pesquisa sobre alguns aspectos conceituais conectados à matéria de Cooperação Jurídica e Policial. Na base desta pesquisa definimos os conceitos de polícia, magistrado, e até o próprio conceito de cooperação, numa perspectiva judicial e policial. Seguidamente, abordou-se os diferentes tipos de cooperação, para além de termos arrolado os instrumentos legais de facilitação da Cooperação Jurídica e Policial Internacional. Mormente, foi analisada a Jurídica e Policial nos países membros da SADC em geral e em particular em Moçambique, partindo do perfil dos intervenientes, as ações desenvolvidas, os protocolos assinados e os mecanismos utilizados.