Segurança rodoviária nas estradas da responsabilidade municipal: radiografia geral de uma problemática (ainda) inquietante

Abstract

O presente estudo insere-se no âmbito de um projecto de investigação que pretendeu efectuar uma recolha sistematizada, junto dos 278 municípios de Portugal continental, das medidas municipais existentes no que concerne à segurança rodoviária nas vias sob a sua responsabilidade, servindo os dados apurados para uma reflexão sobre o panorama do combate à sinistralidade em estradas municipais. Além de diversas constatações evidenciadas ao longo do desenvolvimento do projecto, pretendem-se apresentar as principais deduções que decorreram desse inquérito nacional aos municípios, o qual possibilitou obter um inédito conjunto de informações muito relevantes que, após devidamente analisadas, permitem extrair ilações sobre o modo como o ordenamento territorial ao nível do trânsito tem sido realizado, tendo em vista a própria auto-reflexão por parte dos municípios.

Keywords

• segurança rodoviária
• planeamento urbano
• sinalização de trânsito
• espaço público
• responsabilidade municipal