Mediações: Revista de Ciências Sociais (Sep 2018)
A ação política como caso de polícia no Brasil
Abstract
Vivemos no Brasil pouco mais de um século de uma deficiente República, marcada por dois longos processos ditatoriais que contribuíram para a conformação das características da repressão estatal diante dos movimentos sociais. Nesse bojo, o presente artigo analisa como 2013 pode ser compreendido como um momento de inflexão pós-redemocratização, no qual cresceu a desvinculação entre os detentores do poder e os cidadãos, apresentando-se como um de seus aspectos o deslizamento da ação política para a arena penal. Em associação com o tratamento dos ativistas como caso de polícia, pode-se identificar avanços institucionais posteriores na tipificação penal dos repertórios de confrontação dos movimentos sociais. Além da revisão da literatura do campo, este artigo parte da análise documental legislativa, bem como da cobertura midiática para demarcação dos principais acontecimentos desde 2013. Como aporte teórico será utilizada a Teoria do Confronto Político, a partir da qual pretende-se enxergar o período iniciado em junho de 2013 na qualidade de um processo, com o olhar voltado para a relação entre ativistas e os agentes estatais para uma leitura do complexo cenário nacional.
