O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E A GESTÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO ESTADO

Abstract

Este texto tem como objetivo apresentar e analisar a Lei 23.197, de 26/12/2018, referente ao Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE) que define as metas e estratégias para a área para o decênio de (2018-2028). Assim, buscamos estabelecer as relações entre o referido plano e a gestão das políticas educacionais no estado de Minas Gerais a partir de 2019. Para tal finalidade, buscamos as publicações no sítio da Secretaria Estadual de Educação (SEE/MG) sobre a construção do PEE, bem como da Assembleia Legislativa (ALMG) que promoveu debates acerca do processo de elaboração e aprimoramento do documento em questão e as publicações atuais da nova gestão, no que se referem às ações para a educação para período de 2019-2022. Constatamos que o PEE não se constitui em uma referência para as políticas educacionais e os esforços do atual governo se concentram em colocar em prática seu projeto de educação na perspectiva gerencialista.