Mortalidade carcerária em tempos de COVID-19 e a ineficiência do Estado na efetivação do direito à saúde

Abstract

Objetivo: investigar os índices de mortalidade carcerária em razão da COVID-19, partindo de dados estatísticos oficiais e analisar a ineficiência do estado na efetivação do direito à saúde. Metodologia: foi utilizado o método dedutivo, fundamentado na técnica da investigação bibliográfica, com coleta de dados estatísticos e revisão narrativa de obras teóricas, de artigos científicos, da legislação brasileira, e de estudos na área da criminologia crítica, que revelam a crueldade do cárcere. Resultados: as condições de confinamento a que ficam expostas as pessoas encarceradas no Brasil são de superlotação, falta de ventilação e falta de higiene, o que pode ser uma grande fonte de contaminação por doenças contagiosas, potencializando o risco à saúde e à vida. Conclusão: o estudo expõe a vulnerabilidade de indivíduos encarcerados e a necessidade de que a normatização e as decisões judiciais visem à efetivação do direito à saúde e que o Estado seja responsabilizado pelas mortes, por ser omisso nas suas responsabilidades legais.

Keywords

• Cárcere
• Mortalidade
• COVID-19
• Direito à saúde
• Dignidade da pessoa humana