A excepcionabilidade normativa no processo decisório

Abstract

O presente trabalho tem por escopo a discussão do fenômeno da excepcionabilidade normativa, também denominada derrotabilidade ou superabilidade normativa, a qual mostra-se extremamente pertinente ao julgador comprometido com a justeza de suas decisões, na medida em que pretende tal fenômeno garantir a possibilidade de, em casos especiais e mediante adequada justificação (fundamentação), negar-se aplicação à norma jurídica que se mostrar inadequada ao caso sob exame, ainda que seja este formalmente subsumível àquela. Para o estudo e a compreensão de tal instituto, foram analisados exemplos das doutrinas pátria e estrangeira, bem como jurisprudências das cortes nacionais.

Keywords

• excepcionabilidade
• derrotabilidade
• superabilidade
• defeasibility
• discricionariedade
• norma
• argumentação