O ATIVISMO JUDICIAL: RUPTURA À DEMOCRÁTICA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA BRASILEIRA?

Abstract

O ativismo judicial é considerado de alta relevância e complexidade na contemporaneidade do direito brasileiro. Dessas conjecturas e discussões se extraem inúmeros casos emblemáticos ativistas proferidos pelo Judiciário. Em contrapartida, o apontamento constante do ativismo judicial encontra-se diretamente relacionado a uma crise de representatividade política demonstrada de uma inércia e/ou omissão das instituições políticas do Legislativo e do Executivo. Assim, utilizando-se de uma metodologia teórico-jurídico com raciocínio dedutivo, mediante análise doutrinária e jurisprudencial serão observados importantes fatores que influenciam diretamente na atuação do Judiciário especificamente do ativismo judicial conferindo uma ruptura a representatividade política democraticamente garantida pela Constituição.

Keywords

• Ativismo Judicial; Expansão do Judiciário; Legislativo e Executivo; Democracia; Representatividade Política.