O abraço que não está na lei: O acesso aos direitos fundamentais em meio à calamidade pública instalada no Rio Grande do Sul

Abstract

O presente artigo propõe-se a debater sobre a relevância dos atores judiciais enquanto protagonistas da organização societária em situações emergenciais de calamidade pública. Busca, assim, realizar uma exposição acerca dos direitos fundamentais que podem ser acessados por meio da Justiça, e a relação do Estado para a sua satisfação e garantia até mesmo em momentos de crise. O estudo está embasado no diálogo mantido com o Promotor de Justiça Regional lotado em Lajeado, cidade localizada no Vale do Taquari, no estado do Rio Grande do Sul, uma das muitas localidades gaúchas afetadas pelas inundações ocorridas em setembro de 2023 e em maio de 2024. A partir da coleta de dados é possível verificar a necessidade de atuação extraprocessual de tais agentes, evidenciando que as necessidades do ser humano vão muito além ou, por vezes, simplesmente se resumem na espera de um abraço que não está na lei.

Keywords

• Direitos fundamentais
• Justiça
• Atuação extraprocessual