Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens

Abstract

O presente artigo retrata a evolução da legislação brasileira federal frente aos desastres envolvendo barragens de mineração entre os anos de 2001 a 2020. O foco central deste trabalho foi responder “como o cenário legislativo federal brasileiro tem reagido diante dos desastres no setor de mineração?” A metodologia de pesquisa utilizou pesquisa histórica e documental. Como objetivos específicos, buscou-se compreender: quais medidas foram instituídas pela legislação pós-desastres; se as medidas foram relevantes; como se deu a dinâmica de tais alterações (quais órgãos estiveram envolvidos e quais foram as contribuições da sociedade); em que prazo ocorreram as mudanças; e, finalmente, se foi possível afirmar que houve aprendizado orientado a políticas públicas. Em conclusão, os resultados demonstraram que o Brasil respondeu aos desastres criando e incrementando a legislação posta, sobretudo no que tange aos aspectos técnicos e de monitoramentos de barragens. As mudanças, em geral, denotam melhoria nas normas, mas verificou-se que ainda há espaço necessário a ser preenchido nesse sentido, principalmente nos aspectos relacionados à fiscalização pelos órgãos competentes.

Keywords

• barragens; desastres; mineração; legislação; regulação.