Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Brasil: uma violação dos direitos humanos

Abstract

Este estudo objetiva apreender as relações de trabalho e a realidade social do trabalhador no processo de exploração análoga à de escravo como uma violação dos direitos humanos, visando sistematizar analiticamente o debate teórico-prático e impulsionar medidas de enfrentamento que permeiam essa expressão da questão social. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter exploratório, cujos dados decorrem de fontes bibliográfica e documental, epistemologicamente centrada no método dialético crítico. Os resultados apontam que o Trabalho Análogo ao de Escravo (TAE), além de configurar uma violação dos direitos humanos, torna-se elemento constitutivo da precariedade estrutural, pois gera a precarização salarial que se manifesta nas condições de trabalho, nos modos e condições de vida do trabalhador. Em relação às práticas de TAE, a maior incidência em 2023 ocorreu nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, com a realização do labor na esfera de setores produtivos como agricultura, pecuária, construção civil, carvoaria e trabalho doméstico, abrangendo área rural e urbana.

Keywords

• Trabalho Análogo ao de Escravo. Violação de Direitos. Direitos Humanos