O “direito à desindexação”: repercussões do caso González vs Google Espanha

Abstract

O objetivo com este estudo foi investigar a decisão proferida no ano 2014, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, no que ficou conhecido como o caso González vs Google Espanha. Para tanto, fez-se uma análise sistematizada dos principais aspectos do caso, consistindo em uma introdução ao conflito entre as partes, alguns fatos relevantes, a história processual da lide, as questões jurídicas presentes somadas aos precedentes utilizados pela Corte decisória, a decisão adotada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, informações complementares sobretudo acerca do impacto desse caso e, finalmente, considerações críticas e inquietações sobre o surgimento do chamado direito à desindexação e sua potencial recepção no cenário brasileiro. Escolheu-se tal julgado como fonte de estudo. pois ele bem representa a tensão entre as novas tecnologias próprias da sociedade informacional e o direito, em sua missão de proteção de direitos fundamentais, especialmente, para o caso, os direitos de personalidade, na modalidade de resguardo aos dados pessoais.

Keywords

• Direito à desindexação
• González vs Google Espanha
• Motores de busca
• Direitos fundamentais
• Proteção de dados pessoais