Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia (Dec 2010)
O princípio da insignificância e as substâncias entorpecentes: a atuação do STF na sociedade brasileira
Abstract
A partir do contexto de violência relacionado ao tráfico e uso de drogas existente na sociedade brasileira, o presente trabalho busca analisar a jurisprudência do STF em relação à aplicação do princípio da insignificância aos casos relacionados a entorpecentes com o fito de tentar analisar a seguinte pergunta: qual vem sendo, nos últimos anos, o posicionamento do STF nas situações que envolvem o porte de pequenas quantidades de drogas, em que existiria a possibilidade de se aplicar o princípio da insignificância? Para tanto, foram analisados 10 habeas corpus, relacionados ao porte de pequena quantidade de entorpecentes, julgados pelo STF entre 26 de março de 2002 e 11 de dezembro de 2007, sempre com o objetivo de perceber o posicionamento do Judiciário brasileiro frente a um dos principais problemas enfrentados pela sociedade.
