Revista de Direito Setorial e Regulatório (May 2015)
Especulação no Mercado Futuro de Commodities Agrícolas e o Papel da Regulação Governamental e da Autorregulação da BM&FBOVESPA
Abstract
Propósito – O propósito deste estudo é o de abordar a relação existente entre o aumento do preço das commodities agrícolas e sua especulação financeira na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), assim como o papel da regulação governamental e da autorregulação exercida pela própria BM&FBOVESPA frente a esse problema. Metodologia/abordagem/design – Busca-se retratar o problema e apontar opiniões opostas sobre a possível relação de causa e efeito entre especulação e aumento de preços. Em um segundo momento, procura-se tratar da regulação governamental e das implicações em se ter uma mesma organização, nesse caso a BM&FBOVESPA, responsável por criar normas e simultaneamente participar do mercado. Resultados – Como resultado, afirma-se a complementariedade entre as formas de regulação, a persistente confusão entre elas e uma maior atenção à natureza das regras criadas, e não tanto à sua organização de origem. Implicações práticas – Espera-se, desta maneira, contribuir com novas frentes de discussão sobre a regulação dos mercados futuros de commodities, enfatizando uma análise institucional mais profunda, assim como a importância da qualidade das regras criadas e a complementaridade entre distintas formas de regulação para a resolução de problemas.
