Re-Engineering the Local State: Participation, Social Justice and Interlocking Institutions

Abstract

The municipalization of basic social service delivery in Brazil provides significant incentives for local public officials to have a better understanding of their constituents' needs and requirements both to govern and for political purposes. The broadening of participatory venues under the 1988 Constitution allowed for the establishment of a broad number of public venues that civil society leaders could use to represent their associations. Government officials and civil society leaders have constant contact with each other as each seek to promote polices that advance their narrow and broader concerns. This article focuses on the establishment of three governing principles of five successive governments in Belo Horizonte: Social justice, popular participation, and interlocking institutions. The government and its allies in civil society redesigned citizen access points into the state as means to clarifying the signals sent from citizens to government officials, to allow civil society organization (CSO) leaders to act as intermediaries between citizens and public officials and to allow government officials' to tap into CSO leaders and citizens' attitudes on a wide range of pressing political issues. These interlocking venues are a key moment of interest mediation, which partially accounts for how Belo Horizonte produces robust social policy change in a context of a highly fragmented party system. Participatory governance is now the key mechanism that allows for constant dialogue among citizens and government officials. This article is part of a larger research project seeking to understand how and why the local Brazilian state was restructured in the 1990s, how citizens are incorporated into state-sanctioned governance bodies, and importantly, how the new institutional environment has helped to transform state-society relations. Keywords: Participation; state reform; civil society; local public officials; municipalization. Resumo A municipalização do atendimento social básico no Brasil cria incentivos significativos para que os servidores públicos locais entendam melhor as necessidades e demandas de seus eleitores para governar e para propósitos políticos. A expansão de espaços de participação amparada pela Constituição de 1988 permitiu que se estabelecesse um número amplo de espaços em que as lideranças da sociedade civil poderiam representar os interesses de suas associações. Funcionários governamentais e líderes da sociedade civil têm contato constante uns com os outros, uma vez que cada um busca promover políticas que ampliem seus objetivos amplos e específicos. Este artigo tem como foco o estabelecimento de três princípios de cinco governos sucessivos em Belo Horizonte: justiça social, participação popular e articulação interinstitucional. O governo e seus aliados da sociedade civil redesenharam os pontos de acesso ao Estado como forma de clarificar os sinais enviados pelos cidadãos às autoridades governamentais, para permitir que os líderes da sociedade civil organizada atuem como intermediários entre os cidadãos e as autoridades públicas e que as autoridades governamentais estabeleçam uma forte aliança com as lideranças da sociedade civil e com os cidadãos em relação a um amplo espectro de temas que são objeto de pressões políticas. Esses canais de articulação são momentos-chave de mediação de interesses, que parcialmente explicam como Belo Horizonte produz uma robusta mudança na política social num contexto de sistema partidário altamente fragmentado. A governança participativa é agora o mecanismo chave que permite um diálogo constante entre cidadãos e autoridades governamentais. Este artigo é parte de um grande projeto que procura entender como e porque o governo local brasileiro foi reestruturado nos anos 1990, como os cidadãos são incorporados e sancionados pelos corpos governamentais, e de modo importante, como o novo ambiente institucional tem ajudado a transformar as relações Estado-sociedade. Palavras-chave: Participação; reforma do Estado; sociedade civil, política local; municipalização.