Covid-19 no Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro: trabalho essencial e seus paradoxos na socioeducação

Abstract

Neste texto, analisamos alguns efeitos das decisões de manutenção e suspensão de atividades no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro (Degase). Por um lado, ao ser considerado essencial, a aproximação do sistema socioeducativo ao sistema penitenciário diminuiu as taxas de superlotação nas unidades, a partir da Recomendação nº 62 do CNJ. Por outro lado, linhas de atuação consideradas essenciais no trabalho de socioeducação, tais como escolarização, saúde e convivência familiar, têm encontrado barreiras para sua plena realização, justamente em decorrência das limitações que os protocolos sanitários estabelecem. Para o desenvolvimento da análise empreendida neste artigo, exploramos normativas estatais pertinentes publicadas durante o período de pandemia de Covid-19 à luz da legislação referente às medidas socioeducativas. Além disso, examinamos os materiais oficiais publicados pelo próprio Degase e suas apresentações em redes sociais, além de dados apresentados por outras instituições e por fontes de imprensa.

Keywords

• sistema socioeducativo
• pandemia
• trabalho essencial