A EDUCAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNCIA COMO QUESTÃO

Abstract

Neste artigo, busca-se discutir a questão da educação escolar de crianças e jovens com deficiência, no Brasil, considerando-se os processos por meio dos quais diferentes aspectos da vida coletiva são elaborados como problemas da vida pública, constituindo-se como “questões” socialmente reconhecidas. O termo “questão” é entendido, neste caso, como obrigatoriamente relacionado ao modo como uma sociedade se indaga sobre suas condições e disposições em relação ao convívio com determinados conjuntos de problemas ou ao seu enfrentamento. Tendo essa discussão geral como base, são apresentados alguns delineamentos históricos relevantes assumidos por essa questão, no Brasil, com ênfase nas suas reconfigurações a partir da década de 1990 e, especialmente, da formulação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). São destacados, neste caso, aspectos relacionados ao modo de entendimento da questão na Política Nacional, definido na noção de educação especial inclusiva, bem como aspectos relacionados às experiências concretas de sua implantação e implementação nos estados e municípios, entendendo-se que esses aspectos expressam impasses e desafios necessários de serem conhecidos e enfrentados para que os direitos educacionais das crianças e jovens com deficiência possam se tornar um elemento efetivamente referenciador das políticas nesse âmbito.

Keywords

• educação especial
• educação inclusiva
• educação escolar
• políticas públicas