Agressividade tributária nas empresas de capital aberto que atuam em mercado regulado

Abstract

Objetivo: A pesquisa tem como objetivo identificar se o mercado regulado por intermédio de suas agências é fator determinante para uma postura de menor agressividade tributária nas empresas. Metodologia: A BTD (Book-Tax Differences), a ETRc (Current Effective Tax Rate) e a CashETR (Cash Effective Tax Rate) foram os indicadores usados neste estudo para mensurar o nível de agressividade tributária. A amostra correspondeu a todas as empresas que negociaram suas ações na B3, no período de 2010 a 2018. Resultados: Os resultados deste estudo mostram que empresas que atuam em mercado regulado são menos agressivas tributariamente do que empresas que atuam no mercado livre. Notou-se assim que a regulação de mercados atua como fator que desestimula a implementação de estratégias tributárias mais agressivas. Contribuições do Estudo: A contribuição prática deste estudo foi avaliar o modelo de regulação setorial vigente no país, sob a ótica dos benefícios fiscais e do controle da agressividade tributária. Este estudo traz de contribuição teórica a necessidade de uma participação mais efetiva dos contribuintes para um modelo regulatório mais pautado na contribuição mútua entre a administração pública e as companhias. Ainda sob o aspecto teórico, o trabalho contribui na avaliação da regulação setorial como um mecanismo de controle da elisão fiscal e redução da agressividade tributária, além de fornecer material de estudo inicial para futuras pesquisas sobre o comportamento do mercado regulado frente à agressividade tributária.

Keywords

• agressividade tributária
• agências reguladoras
• btd (book-tax differences)
• etrc (current effective tax rate)
• cashetr (cash effective tax rate)