Revista do Direito (Oct 2017)

Ciência, tecnologia e inovação como deveres públicos relativos ao estado e à sociedade civil no Brasil

  • Emerson Gabardo,
  • Luciano Elias Reis

DOI
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.9622
Journal volume & issue
no. 52
pp. 38 – 59

Abstract

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O trabalho analisa o tema da ciência, tecnologia e inovação como deveres tanto da esfera pública (Estado), quanto da esfera privada (sociedade civil). Inicialmente, discorre sobre o conceito de sociedade civil, para então apresentar a importância da relação interdependente entre o público e o privado. Em seguida, apresenta o tratamento normativo concedido no Brasil para os temas da ciência, tecnologia e inovação, destacando o dever de intervenção estatal direto e indireto previsto constitucionalmente.

Keywords