Panoramas do testamento particular em meio digital no direito brasileiro

Abstract

Esta investigação, levada a efeito a partir do método de abordagem dedutivo, aliado ao procedimento monográfico, em que as técnicas de pesquisa consistem na bibliográfica e na documental, tem como problemática as decorrências do testamento particular confeccionado em ambiente digital. A importância da atualização e do aperfeiçoamento do Direito Civil, mormente do Direito das Sucessões, diante das transformações ocorridas nas relações jurídicas e sociais em face dos avanços tecnológicos é o pano de fundo desta pesquisa que está dividida em três momentos. Primeiramente, são feitas considerações acerca das mudanças jurídicas e sociais ocasionadas pelos avanços tecnológicos. Após, será destacada a importância do testamento como forma de planejamento sucessório e, ao final, analisar-se-á as perspectivas do testamento particular em meio digital na seara jurídica brasileira. Por fim, conclui-se que o Direito necessita, impreterivelmente, acompanhar e regularizar as inovações ocorridas na Sociedade da Informação.

Keywords

• direito civil contemporâneo
• sociedade da informação
• sucessão testamentária
• testamento particular digital