Os “hooligans” brasileiros e algumas práticas antidemocráticas atuais

Abstract

O artigo analisa algumas das práticas antidemocráticas brasileiras contemporâneas notadamente no espaço temporal de 2018 até 2022. Tem-se por objetivo central diagnosticar um dos principais equívocos que ainda ressoa no imaginário social brasileiro: que nesse período o ocupante temporário do Executivo federal jogava dentro das “quatro linhas da constituição”. Para compreender essa fábula desenvolvem-se (i) a teoria da ignorância racional (Brennan, 2016), que fornece as bases teóricas para as análises; (ii) o argumento de que o neoliberalismo econômico possui uma faceta incompatível com o Estado democrático de direito, embora apresente um “verniz democrático”; (iii) um exemplo concreto sobre os limites da democracia no enfrentamento das práticas antidemocráticas no inquérito n. 4.781/DF, ainda em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, utiliza-se a pesquisa teórica documental conjugada com a técnica de revisão sistemática de literatura para fundamentar a absoluta incompatibilidade entre certas ideias e práticas com o Estado democrático de direito. Um dos resultados encontrados pelo artigo permite afirmar que o neoliberalismo econômico possui parcela significativa de responsabilidade sobre as práticas antidemocráticas jogadas dentro das “quatro linhas da constituição”. Em conclusão, sustenta-se que o mencionado inquérito oferece respostas institucionais necessárias, porém, insuficientes para superar essa fábula que ainda paira no tempo presente.

Keywords

• atos antidemocráticos
• estado democrático de direito
• inquérito n. 4.781/DF
• neoliberalismo econômico