Saúde, Ética & Justiça (Jan 2020)
Jurisprudência do Tribunal de São Paulo em ações de responsabilidade civil por erro médico em cirurgias do quadril
Abstract
A incidência de ações por erro médico vem crescendo ao longo dos anos no Brasil, sendo, em sua maioria, relacionadas a procedimentos cirúrgicos. A área ortopédica, devido à grande quantidade de cirurgias realizadas em sua prática, encontra-se dentre as especialidades com risco considerável de processos indenizatórios. As cirurgias do quadril representam grande parte do volume de cirurgias ortopédicas. Este trabalho analisou o perfil das decisões judiciais em âmbito cível relacionadas a má prática profissional, em cirurgias na região do quadril, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, no ano de 2018. Das 14 decisões encontradas em segunda instância, de ações de responsabilidade civil por erro médico em cirurgias no quadril, a maioria (57,1%) foi considerada improcedente, não tendo sido caracterizada a culpa na conduta profissional. Dos cinco casos considerados procedentes, em quatro houve culpa na conduta do médico que realizou a cirurgia, sendo que em um caso houve responsabilização apenas pela conduta do hospital e não dos médicos, por tratar-se de infecção hospitalar. Em todos os casos em que houve condenação, a responsabilização do médico foi devida à inobservância de condutas padronizadas na literatura médica ou por uso de técnicas cirúrgicas não adequadas aos padrões descritos cientificamente.
