Revista de Direito Sanitário (Mar 2014)

O trabalho do marreteiro nas indústrias de fundição: atividade em condições nocivas à saúde e incompatível com o direito brasileiro

  • SILVA, Carla Ribeiro Volpini,
  • LANA, Mariana Ribeiro Volpini,
  • SILVA, Thaís Cláudia D'Afonseca da

DOI
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v15i1p61-76
Journal volume & issue
Vol. 15, no. 1
pp. 61 – 76

Abstract

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O presente artigo tem como escopo demonstrar o trabalho em condições de sofrimento dos trabalhadores marreteiros e em afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho. O estudo aponta a necessidade de eliminar esse modelo primitivo de trabalho, com substituição dos instrumentos causadores dos desgastes por martelos pneumáticos, o que minimizaria ou até eliminaria o adoecimento dos trabalhadores. A utilização de marreta, instrumento arcaico, gera grave desgaste físico e psicológico ao trabalhador. O tema foi abordado de uma perspectiva interdisciplinar, incluindo a observação do impacto na saúde do trabalhador e os instrumentos jurídicos que respaldam a eliminação de trabalho degradante e em afronta à dignidade da pessoa humana. A metodologia é a de análise bibliográfica em torno do tema e conclui-se que o severo desgaste à saúde do trabalhador, encontra repúdio no texto constitucional, bem como na normatização da Organização Internacional do Trabalho.

Keywords