A tensão entre regulação e descentralização na vigilância sanitária: uma questão de estado

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar aspectos centrais do papel da estrutura regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dois ambientes interarticulados: o sistema regulatório e o Sistema Único de Saúde. Para isso, foram analisadas as premissas e modelo institucional definidos para a Anvisa, em relação à sua trajetória no exercício das duas macrofunções relacionadas aos referidos ambientes: regulação e descentralização. A análise conceitual dessas macrofunções revela estarem inculadas a projetos políticoideológicos distintos, em confronto no setor saúde: o de reforma sanitária e o projeto privatista. A tensão resultante desse confronto marcou negativamente o percurso da vigilância sanitária, resultando em repercussões como fragilidades nos mecanismos de participação da sociedade e um processo de descentralização tardia. Conclui-se que a vigilância sanitária deve aprofundar o seu compromisso com a melhoria do quadro de saúde da população, aqui entendido como resultados do processo de acumulação capitalista, suas características e conseqüências.