A responsabilidade do estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção: aspectos introdutórios

Abstract

Pretende este trabalho indagar, genericamente, sobre as possibilidades de responsabilização do Estado por atos de tortura, seqüestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção.

Keywords

• democracia deliberativa
• verdade
• regime militar
• estado
• sociedade