O direito fundamental ao patrimônio cultural

Abstract

RESUMO: Neste artigo, desenvolvemos uma pesquisa eminentemente bibliográfica, buscando apresentar alguns esforços investigativos que apontam para a possibilidade de percebermos a fundamentalidade jurídica do patrimônio cultural. Para tanto, intentamos antes traçar alguns contornos sobre o termo cultura, realçando seu caráter polissêmico e tentando nos ater a uma perspectiva hermenêutica que nos será útil em trabalhos posteriores. Em seguida, apontamos a profícua e necessária relação entre Cultura e Direito, expondo resultados dessa interação dentro da teoria do Direito. Por fim, estabelecidas todas essas premissas, apontamos o que é o patrimônio cultural e porque ele é um direito fundamental dentro do ordenamento jurídico.